Resposta ao processo de consulta pública do Plano Nacional de Saúde 2021-2030

Aproximando-se o fim do horizonte temporal do PNS 2011-2016 estendido a 2020, foi iniciada a preparação do ciclo seguinte de planeamento estratégico em saúde em Portugal. Neste sentido, o Despacho N.º 013/2019 de 19/07/2019, formalizou a estrutura responsável pelo processo de elaboração e execução do Plano Nacional de Saúde 2021-2030 (PNS 2021-2030).

No passado dia 7 de abril, aquando da comemoração do Dia Mundial da Saúde sob o tema “Saúde Sustentável”, foi apresentada publicamente a proposta do PNS 2021-2030. Com o mote “saúde sustentável de tod@s para tod@s”, foi colocada para consulta pública, na sua versão integral e por capítulos, até ao dia 7 de maio.

O Departamento de Formação das Comissões de Médicos Internos de Saúde Pública teve a iniciativa de desenvolver uma resposta à consulta pública do PNS 2021-2030. Assim, os médicos internos desta especialidade em todo o país foram convocados a integrar, voluntariamente, uma equipa criada especificamente para este propósito.

Movida pelo dever cívico de participação na consulta pública, esta equipa recolheu contributos de todos os participantes, trabalhando em subgrupos de discussão distribuídos por capítulos. Posteriormente, as conclusões e propostas resultantes deste processo foram discutidas em reunião nacional de internos (em formato online) e via e-mail.

Deste processo resultou o documento “Resposta à Consulta Pública do Plano Nacional de Saúde 2021-2030”, que assentou na revisão dos capítulos centrais seguindo três eixos de ação: forma, conteúdo e recomendações.

Compreendendo que nesta fase provisória o documento apresenta, naturalmente, gralhas e lacunas, ao realizar uma revisão exaustiva de forma pretendeu-se contribuir para o melhor resultado final possível. Do ponto de vista do conteúdo, o trabalho visou uma revisão não puramente crítica, mas construtiva, podendo ser aproveitado em diversas frentes - nacional e local.

De forma transversal, é notada uma deficiente integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na estrutura da proposta de PNS apresentada, bem como, a “ausência de uma visão salutogénica geral”. Igualmente, destaca-se a omissão de temas de grande magnitude, como a Resistência Antimicrobiana e a Saúde Mental. Também a ausência de “eixos estratégicos próprios ao documento” é apontada, por limitar a relevância do documento e a sua aplicabilidade a nível local.

Este processo foi encarado como uma oportunidade formativa, motivando os médicos internos envolvidos a estudar e a trabalhar as bases teóricas do planeamento em saúde, servindo este documento de potencial reflexão e auxílio para o desenvolvimento de trabalho no âmbito do planeamento em saúde a nível local.

O documento pode ser consultado na íntegra aqui.



Fontes:

• Médicos Internos de Saúde Pública - Resposta ao Processo de Consulta Pública do Plano Nacional de Saúde 2021-2030. 2022.
• Despacho no 013/2019 de 19 de julho de 2019 da Direção-Geral da Saúde. Disponível em https://1nj5ms2lli5hdggbe3mm7ms5-wpengine.netdna-ssl.com/files/2021/09/Despacho-13-2019-de-19072019-pdf.pdf

• Direção-Geral da Saúde - Plano Nacional de Saúde 2021-2030 Saúde Sustentável: de tod@s para tod@s. 2022. Disponível em https://pns.dgs.pt/pns-2021-2030/plano-nacional-de-saude/.