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13/5/2023 0 Comments “Ambiente sem tabaco e primeira geração europeia sem tabaco até 2030”, uma iniciativa de cidadania europeiaO tabagismo é um problema de saúde pública, sendo a primeira causa prevenível de doença e mortalidade. A região europeia da Organização Mundial de Saúde tem a prevalência mais elevada de adultos fumadores (28%). O consumo de tabaco é um fator de risco major para doença cardiovascular, respiratória e oncológica, sendo responsável por uma elevada carga de morbilidade e mortalidade (cerca de 8 milhões de mortes por ano a nível mundial), tanto em fumadores ativos como em passivos.
A iniciativa de cidadania europeia “Ambiente sem tabaco e primeira geração europeia sem tabaco até 2030” foi lançada a 16 de janeiro de 2023, tendo como principal financiadora e organizadora a European Network for Smoking and Tobacco Prevention (ENSP). A ENSP é uma organização internacional sem fins lucrativos que tem como visão a eliminação das iniquidades em saúde e do sofrimento causado pelas doenças relacionadas com o tabaco, a nível europeu. De forma a combater esta problemática, a ENSP juntamente com organizações de diversos países europeus, entre as quais a Sociedade Portuguesa de Pneumologia, criou esta iniciativa que propõe:
A iniciativa de cidadania europeia, um instrumento de democracia direta previsto no Tratado de Lisboa, permite que os cidadãos proponham temas para análise e legislação pela Comissão Europeia. Para ser bem sucedida, cada iniciativa deve recolher, no mínimo, um milhão de apoiantes e atingir o valor mínimo definido em, pelo menos, sete países da União Europeia (em Portugal, o número mínimo de apoiantes é 14.805), até 16 de janeiro de 2024. Aqui é possível acompanhar em tempo real o número de subscritores da iniciativa por país aderente. A iniciativa “Ambiente sem tabaco e primeira geração europeia sem tabaco até 2030” poderá ser apoiada aqui. Algumas das medidas propostas assemelham-se à lei aprovada em dezembro de 2022 na Islândia. Nesse país, desde o início deste ano, é proibida a venda de tabaco a pessoas nascidas a partir de 2009, foi reduzida a quantidade de nicotina nos produtos de tabaco, sendo a venda desses produtos feita apenas em lojas especializadas. Em Portugal, a proposta de alteração à Lei do Tabaco aprovada em Conselho de Ministros a 11 de maio de 2023, propõe:
O XIV Encontro Nacional de Médicos Internos de Saúde Pública contará com a presença de Raquel Fernández Megina, representante da iniciativa, na Mesa Redonda “Gerações livres de fumo - exemplo a seguir em Saúde Pública?”, no dia 26 de maio de 2023, em Sines. Referências bibliográficas:
Autoria Carolina Abreu Gomes Revisão Sara Moura João Dionísio
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A Organização Mundial de Saúde (OMS) organizou o V Fórum Global de Recursos Humanos para a Saúde de 3 a 5 de abril de 2023, em Genebra, Suíça. Este Fórum, o maior encontro de profissionais da saúde, decisores políticos e parceiros multissetoriais, teve como tema central a proteção, salvaguarda e investimento nos recursos humanos e cuidados de saúde. Com o objetivo de proporcionar um momento para discutir o tema que está no centro da agenda da saúde mundial, este evento decorreu durante a Semana Mundial do Trabalhador da Saúde, e imediatamente antes do Dia Mundial da Saúde (que este ano marcou o 75º aniversário da OMS).  Figura 1. OMS - V Fórum Global de Recursos Humanos para a Saúde, 3 a 5 de Abril de 2023 Três anos após o início da pandemia de COVID-19 e com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ainda por atingir, os resultados de saúde e a esperança média de vida da população estão a regredir.
Os sistemas de saúde estão dependentes da disponibilidade, acessibilidade e qualidade dos profissionais de saúde. No entanto, a escassez crónica de recursos humanos, o subinvestimento na sua formação, bem como a sua remuneração e a inadequação entre estratégias de educação e emprego estão a gerar novos desafios. Os últimos números mostram que cerca de metade dos trabalhadores da área da saúde, que já se sentiam sobrecarregados e subvalorizados antes da COVID-19, sofreram um esgotamento devido aos enormes encargos adicionais que lhes foram impostos. Passados mais de cinco anos desde a adoção da Estratégia Global sobre Recursos Humanos para a Saúde - Workforce 2030 - este Fórum pretende fornecer atualizações sobre os progressos na sua implementação e partilhar evidência e casos de sucesso, bem como oportunidades para uma era pós-COVID-19. Da mesma forma, pretende examinar as soluções políticas, investimentos e parcerias multissetoriais necessárias para enfrentar os desafios da força de trabalho da saúde e promover avanços dos sistemas no sentido da cobertura universal e segurança sanitária. A OMS recomenda que os países garantam a formação de profissionais de saúde permitindo que estes representem entre 8 e 12% da força de trabalho ativa por ano. O Fórum dedicou especial atenção ao investimento e financiamento de recursos humanos no sector da saúde, como premissa para a expansão da educação e do emprego. Também foi apresentado o trabalho liderado pelo Escritório Regional Africano da OMS, juntamente com os Estados Membros e parceiros regionais no desenvolvimento da Carta Africana de Investimento da Força de Trabalho da Saúde, que visava alinhar e estimular investimentos para reduzir para metade as desigualdades verificadas na disponibilidade de profissionais de saúde, especialmente nos países africanos, que apresentam maiores carências. Os resultados deste Fórum irão ser abordados em eventos das Nações Unidas sobre Cobertura Universal da Saúde e Prevenção, Preparação e Resposta à Pandemia, em setembro de 2023. O programa do Fórum pode ser consultado no seguinte link: https://cdn.who.int/media/images/default-source/health-topics/health-workforce/5gf/5gf-programme-snapshot.jpg?sfvrsn=e330d9d2_3 Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 61/2022, que procede à criação e aprovação da orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), prevista no novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A DE-SNS goza do estatuto de instituto público de regime especial, estando integrada na administração indireta do Estado (com personalidade jurídica própria e dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial). Esta entidade tem por missão “coordenar a resposta assistencial do SNS, assegurando o seu funcionamento em rede, a melhoria contínua do acesso a cuidados de saúde, a participação dos utentes e o alinhamento da governação clínica e de saúde”. Cabe-lhe, entre outras atribuições: estabelecer e operacionalizar iniciativas para a promoção da saúde e prevenção da doença, definir pontos da rede de cuidados de saúde primários e a respetiva carteira de serviços, promover uma cultura organizacional de liderança e inovação e a participação pública no SNS, assegurando ainda a sua representação. Ademais, a DE-SNS passa a negociar juntamente com a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS), os contratos-programa e a contratualização. A DE-SNS é dirigida por um diretor executivo, que preside ao conselho de gestão constituído por até cinco membros. O diretor executivo encerra em si o órgão diretivo de representação e de maior responsabilidade de gestão do SNS, com poder decisório em cinco eixos: “i) integração da prestação de cuidados; ii) funcionamento em rede e referenciação; iii) acesso a cuidados de saúde e direitos dos utentes; iv) participação das pessoas no SNS, e v) governação e inovação”. São ainda instituídos o conselho estratégico, a assembleia de gestores e o fiscal único. Por inerência, este documento procede ainda à alteração das disposições legais até então em vigor para as Administrações Regionais de Saúde, I.P. (ARS), a Direção-Geral da Saúde (DGS), a ACSS e a Secretaria-Geral (SG) do Ministério da Saúde. A missão da DGS passa por “regulamentar, orientar e coordenar as atividades de promoção da saúde e prevenção da doença, definir as condições técnicas para a adequada prestação de cuidados de saúde, planear e programar a política nacional para a qualidade no sistema de saúde, bem como assegurar a elaboração e execução do Plano Nacional de Saúde”. A SG sucede à DGS em matéria de coordenação das relações internacionais do Ministério da Saúde. A ACSS tem por missão assegurar “o planeamento e gestão dos recursos financeiros do MS e do SNS, o planeamento dos recursos humanos e da malha de instalações e equipamentos na área da saúde, bem como a contratação da prestação de cuidados em articulação com a DE-SNS.” Por sua vez, as ARS asseguram “o planeamento regional dos recursos, numa ótica de coordenação inter-sectorial, promovendo a coesão territorial na área da saúde”. São igualmente responsáveis por desenvolver e fomentar atividades no âmbito da saúde pública, de modo a garantir a proteção e promoção da saúde das populações. A norma transitória informa que as diligências para a operacionalização destas disposições serão asseguradas até à entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado para 2023. Referências bibliográficas:
A 4 de agosto, foi publicado em Diário da República o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (Decreto-Lei n.º 52/2022), revogando o Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro.
A pertinência da publicação desta nova versão é justificada pela necessidade de densificação de diversos aspetos específicos da nova Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019) - que assumiu o propósito de clarificar o papel e a relação entre os vários atores do sistema de saúde -, as transformações ocorridas nos últimos 30 anos e a unificação das alterações dispersamente inseridas em diferentes disposições durante esse tempo. Este novo Estatuto começa por atualizar a definição de SNS, enquanto conjunto organizado e articulado (em oposição ao “hierarquizado” definido no Decreto-Lei anterior) “que efetiva a responsabilidade que cabe ao Estado na proteção da saúde e presta: cuidados de saúde, nas vertentes de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos; serviços de saúde, instrumentais à prestação de cuidados de saúde.” O SNS mantém-se organizado por regiões de saúde, a nível territorial, e por níveis de cuidados, a nível funcional. Este Estatuto deixa, ainda, clara a intenção de priorizar a gestão pública das unidades de saúde do SNS. Uma das principais inovações introduzidas neste Estatuto surge ainda no âmbito da organização e funcionamento, através da instituição da Direção Executiva do SNS, que deverá assumir a coordenação da resposta assistencial das unidades de saúde do SNS, bem como das que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos. Pretende-se que a sua missão (a ser detalhada em diploma próprio) seja distinta da do Ministério da Saúde, a quem passa a caber a condução da política nacional de saúde mas não a coordenação operacional das respostas. No mesmo sentido, a missão das Administrações Regionais de Saúde deixa de incluir a prestação de cuidados, focando-se no planeamento regional dos recursos. São também elencados os estabelecimentos e serviços que compõem o SNS: os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), os hospitais / centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia, Unidades Locais de Saúde, o Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P. e a SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E) na vertente de telessaúde. No que diz respeito a todas estas entidades, o novo Estatuto aproveita para rever e atualizar os seus regimes de criação, organização, funcionamento e respectivos estatutos, com destaque para a alteração da natureza jurídica dos ACES. As intervenções no âmbito da Saúde Pública integram o SNS independentemente do nível de cuidados em que sejam realizadas (assim como para os Cuidados Paliativos), sendo a organização e funcionamento dos serviços definida em diploma próprio e as suas estruturas dotadas de autonomia e independência técnica. No âmbito dos recursos humanos, destaque para a instituição do regime de dedicação plena, inicialmente a aplicar apenas aos trabalhadores médicos, numa base voluntária (à excepção dos novos diretores de serviço ou departamento). Este regime implica a assinatura de uma carta de compromisso assistencial com horizonte temporal de 3 anos, sendo o modelo de organização do trabalho, o regime remuneratório e a compatibilidade com funções assistenciais em instituições privadas definidas em diploma próprio. É, também, estabelecido o regime excecional de contratação para trabalho suplementar - que permite que os trabalhadores do SNS prestem trabalho suplementar em estabelecimentos/serviços diferentes daqueles a que estejam vinculados - e de mobilidade no SNS. Referências bibliográficas:
O planeamento urbanístico de uma cidade afeta a saúde individual e comunitária, para além da saúde do planeta. Os espaços urbanos são determinantes de saúde importantes, podendo influenciar positiva ou negativamente o estado físico e mental dos seus habitantes. Esta associação não é novidade, já no século XIX a prevenção de surtos de doenças infeciosas assentava em medidas como o saneamento e separação das áreas residenciais e das áreas industriais que concentravam maior nível de poluição. Problemas de elevada magnitude como a inatividade física, a obesidade, as doenças não transmissíveis e as causas externas de morbi-mortalidade (como os acidentes rodoviários) - combinados com o crescimento populacional e a alteração climática - podem ser os próximos a serem tratados com o recurso a estratégias de urbanismo.
É cada vez mais ampla a evidência desta associação - os espaços verdes, por exemplo, parecem estar associados a melhores indicadores de saúde e à redução de mortalidade; pessoas que vivem em zonas com maior facilidade de circulação pedonal caminham até mais 90 minutos por semana do que os que vivem noutras zonas. Atendendo aos desafios do século XXI, a transição para cidades mais saudáveis e sustentáveis torna-se cada vez mais urgente e implica a coordenação de esforços e inteligência da saúde pública, do planeamento urbanístico e dos transportes, da arquitetura, das ciências do comportamento e políticas públicas, entre outros. É a própria Organização Mundial de Saúde a recomendar que a saúde e a equidade no acesso à saúde sejam colocados no centro das atenções da governança das cidades, dando destaque à necessidade de articulação entre o planeamento urbanístico, de transportes e políticas de habitação. Em 2016, a Lancet publicou uma série (Série 1) sobre o impacto na saúde do planeamento de cidades com base na escolha dos meios de transporte. Era dado destaque ao papel que a redução da dependência automóvel e da exposição ao trânsito, poluição, ruído e calor podem ter na mitigação das alterações climáticas ao mesmo tempo que beneficiam a saúde física e mental, com o aumento da promoção da caminhada e do ciclismo nas cidades. Neste trabalho, foi proposto um conjunto de indicadores que podem ser utilizados como referência e monitorização do progresso na transformação das cidades em ambientes promotores de saúde. Recentemente, foi lançada a Série 2, um esforço de follow-up que pretende ilustrar a utilidade destes indicadores no desenho e adopção de políticas de urbanismo que gerem impacto positivo na saúde das populações. Ao mesmo tempo, disponibiliza ferramentas que podem ser utilizadas para replicar processos de outras cidades e explorar os próximos passos na criação de cidades saudáveis e sustentáveis, especialmente tendo em conta o contexto pandémico e climático. Referências bibliográficas
Os Ministros da Saúde do G7 (um fórum informal dos sete países mais industrializados do mundo) estiveram reunidos em Berlim, na Alemanha, nos passados dias 19 e 20 de maio.
Em cima da mesa esteve, entre outros assuntos, a necessidade de construir sistemas de saúde sustentáveis do ponto de vista ecológico e com neutralidade carbónica, com o horizonte temporal limite de 2050. Atualmente, a prestação de cuidados de saúde contribui com mais de 4,4% das emissões de gases com efeito de estufa. Os países do G7 (Alemanha, Canadá, França, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos da América, em conjunto com a União Europeia) são responsáveis por 46% da pegada ecológica dos cuidados de saúde. Reconhecendo o papel central do sector da saúde na adaptação climática, a necessidade de maior consciencialização no planeamento neste sector e de tornar os sistemas de saúde mais resilientes e preparados para ameaças como as alterações climáticas e pandemias, foi formalizado o compromisso na expansão dos esforços e parcerias neste âmbito. Igualmente, foi reiterado o apoio a outros países que o decidam fazer. Uma das estratégias formuladas menciona o desenvolvimento de metodologias e ferramentas de medição e avaliação das soluções implementadas. Atendendo às características particulares da região do Mediterrâneo e aos desafios climáticos associados, estes países necessitam de implementar políticas robustas e determinadas para garantir a proteção da sua população face à ameaça climática. Uma delas deverá passar pela minimização das emissões de carbono dos seus sistemas de saúde. Neste âmbito, a organização Health Care Without Harm (HCWH) Europe desenvolveu um manual de recomendações para esta região - Accelerating Healthcare Decarbonisation In The Mediterranean Region. Este documento explana três recomendações principais para que os decisores políticos possam construir sistemas de saúde resilientes e com neutralidade carbónica, que sejam também protegidos dos impactos das alterações climáticas e capazes de dar o apoio necessário à população que servem, neste cenário. Nesta publicação, são ainda relatados os resultados do estudo que refere que, em Portugal, o sector da saúde é responsável por 4,8% do total de emissões (sendo este valor mais alto do que o dos restantes países desta região). Além disso, denota a falta de articulação entre as políticas ambientais e da saúde. O comunicado resultando do encontro dos Ministros da Saúde do G7 pode ser lido na íntegra aqui e as recomendações da HCWH Europe aqui. Aproximando-se o fim do horizonte temporal do PNS 2011-2016 estendido a 2020, foi iniciada a preparação do ciclo seguinte de planeamento estratégico em saúde em Portugal. Neste sentido, o Despacho N.º 013/2019 de 19/07/2019, formalizou a estrutura responsável pelo processo de elaboração e execução do Plano Nacional de Saúde 2021-2030 (PNS 2021-2030).
No passado dia 7 de abril, aquando da comemoração do Dia Mundial da Saúde sob o tema “Saúde Sustentável”, foi apresentada publicamente a proposta do PNS 2021-2030. Com o mote “saúde sustentável de tod@s para tod@s”, foi colocada para consulta pública, na sua versão integral e por capítulos, até ao dia 7 de maio. O Departamento de Formação das Comissões de Médicos Internos de Saúde Pública teve a iniciativa de desenvolver uma resposta à consulta pública do PNS 2021-2030. Assim, os médicos internos desta especialidade em todo o país foram convocados a integrar, voluntariamente, uma equipa criada especificamente para este propósito. Movida pelo dever cívico de participação na consulta pública, esta equipa recolheu contributos de todos os participantes, trabalhando em subgrupos de discussão distribuídos por capítulos. Posteriormente, as conclusões e propostas resultantes deste processo foram discutidas em reunião nacional de internos (em formato online) e via e-mail. Deste processo resultou o documento “Resposta à Consulta Pública do Plano Nacional de Saúde 2021-2030”, que assentou na revisão dos capítulos centrais seguindo três eixos de ação: forma, conteúdo e recomendações. Compreendendo que nesta fase provisória o documento apresenta, naturalmente, gralhas e lacunas, ao realizar uma revisão exaustiva de forma pretendeu-se contribuir para o melhor resultado final possível. Do ponto de vista do conteúdo, o trabalho visou uma revisão não puramente crítica, mas construtiva, podendo ser aproveitado em diversas frentes - nacional e local. De forma transversal, é notada uma deficiente integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na estrutura da proposta de PNS apresentada, bem como, a “ausência de uma visão salutogénica geral”. Igualmente, destaca-se a omissão de temas de grande magnitude, como a Resistência Antimicrobiana e a Saúde Mental. Também a ausência de “eixos estratégicos próprios ao documento” é apontada, por limitar a relevância do documento e a sua aplicabilidade a nível local. Este processo foi encarado como uma oportunidade formativa, motivando os médicos internos envolvidos a estudar e a trabalhar as bases teóricas do planeamento em saúde, servindo este documento de potencial reflexão e auxílio para o desenvolvimento de trabalho no âmbito do planeamento em saúde a nível local. O documento pode ser consultado na íntegra aqui. Fontes:
22/4/2022 2 Comments Micro-diâmetro, macro-impacto? A propósito da celebração do Dia Mundial da Saúde, a 7 de abril de 2022, a OMS decretou o tema “O nosso Planeta, a nossa Saúde”, destacando o conceito de Saúde Sustentável. Este conceito, definido como “o alcance do melhor nível de saúde e bem-estar da população, sem comprometer a saúde e bem-estar das gerações futuras, nem deixar ninguém para trás” é, também, destaque na versão do Plano Nacional de Saúde, recentemente publicada para consulta pública.
Poucos dias antes, e em menos de duas semanas, foram comunicados os resultados de dois estudos que apontam no mesmo sentido: os microplásticos encontram-se alojados no organismo do ser humano e torna-se urgente conhecer as suas consequências. O primeiro relata a descoberta de microplásticos na corrente sanguínea de 80% dos participantes (adultos saudáveis). Em cerca de metade das amostras foi encontrado plástico PET (rotineiramente utilizado em embalagens e garrafas), seguindo-se, por ordem decrescente de grandeza, a presença de poliestireno (comum em embalagens de alimentos) e de polietileno (usado em sacos de compras). Este tipo de material já havia sido detectado em animais marinhos, assim como na água, alimentos e atmosfera, bem como em fezes de bebés e adultos. Um outro estudo identificou, pela primeira vez, a presença de microplásticos nos pulmões de indivíduos vivos (existindo evidência prévia da presença deste tipo de material em amostras retiradas de cadáveres humanos). Estes achados suportam a hipótese de que, para além da ingestão de microplásticos através de alimentos e água contaminados, a inalação também representa uma via de exposição ambiental. O grande desafio agora passa por tentar perceber se este fenómeno implica consequências significativas para a saúde humana e quais. Trabalhos anteriores demonstraram o desenvolvimento de inflamações intestinais em populações de ratos expostos a grandes quantidades de plástico, para além de contagens de esperma abaixo dos níveis normais. Outros apontam no sentido da indução de dano celular, incluindo morte celular. Existe ainda evidência de limitação no transporte de oxigénio pelos eritrócitos, devido à aglutinação destas células com os microplásticos. No entanto, o conhecimento sobre a toxicidade para os seres humanos é ainda muito limitado, podendo ser particularmente preocupante nos recém-nascidos, onde foram detectados microplásticos em amostras de fezes com valores 10 vezes superiores aos dos adultos. Parece, assim, indiscutível a necessidade da continuação do investimento em trabalhos de investigação neste âmbito (especialmente sendo expectável que a produção de plástico continue em crescimento contínuo), sendo a abordagem One Health cada vez mais essencial. Já se contam em milhões as pessoas que abandonaram a Ucrânia no contexto da invasão militar levada a cabo pela Rússia. Apesar de a maioria se ter estabelecido permanentemente ou de forma transitória nos países vizinhos, muitos são os que se dispersam para outros países da União Europeia.
Em resposta a esta emergência humanitária, são diversas as iniciativas - mais ou menos organizadas - que manifestam a solidariedade do povo europeu e a sua disponibilidade para ajudar os refugiados ucranianos. Contudo, esta ajuda não se deve limitar à boa vontade. Para além destas manifestações individuais, existe também a responsabilidade de diversas entidades como a da Saúde Pública, que terá de dar resposta a uma crise migratória enxertada numa crise pandémica. O ECDC (European Centre for Disease Prevention and Control) publicou, no início deste mês, um relatório que estabelece orientações para a prevenção e controlo de doenças infecciosas neste contexto (Operational public health considerations for the prevention and control of infectious diseases in the context of Russia’s aggression towards Ukraine). É dado especial destaque à necessidade de prevenir surtos de doenças infecciosas, atendendo à vulnerabilidade da população ucraniana para doenças como a poliomielite, sarampo, COVID-19 e tuberculose (em particular na sua forma multirresistente) , que será ainda mais acentuada pelas condições temporárias a que estes grupos deslocados estão sujeitos. Neste âmbito, a detecção precoce de doenças infecciosas e a vacinação são duas estratégias de atuação fundamentais. Segundo este documento, a vacinação contra doenças infecciosas facilmente transmissíveis deve ser oferecida a refugiados sem primovacinação, com esquemas incompletos ou quando não seja possível apurar a história vacinal individual. Prioritária será a vacinação contra a COVID-19, contra difteria, tétano, tosse convulsa, doença invasiva por Haemophilus influenzae b e poliomielite bem como a vacinação contra o sarampo, parotidite epidémica e rubéola. Poderá ainda ser considerada a vacinação contra a hepatite B, meningite, doença pneumocócica, varicela, influenza e tuberculose, de acordo com as normas em vigor no país de acolhimento. Da mesma forma, a vigilância sindrómica é recomendada nos centros de acolhimento, onde as condições de higiene, saneamento e disponibilidade de água potável devem ser garantidas. A aglomeração de pessoas quer no decorrer da viagem quer no alojamento nestes espaços pode ainda proporcionar surtos de doenças respiratórias e a ocorrência de infestações como a escabiose. Naturalmente, alguns refugiados fazem-se acompanhar dos seus animais de estimação, pelo que a raiva (endémica em cães e gatos na Ucrânia) deverá ser tida em consideração. Destacam-se também as elevadas taxas de resistência antimicrobiana reportadas na Ucrânia, particularmente em bactérias gram-negativas. A Saúde Pública terá ainda um papel central na consciencialização da comunidade e dos demais prestadores de cuidados de saúde. Deve ser assegurado o acesso à saúde de forma integrada, promovendo o diagnóstico e tratamento de doenças agudas, o acompanhamento das patologias crónicas e tendo em especial atenção a saúde mental. Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, que se celebra hoje um pouco por todo o Mundo, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou um relatório em que pede ação para atingir a igualdade de género para as novas gerações, 25 anos depois da Declaração de Pequim (uma resolução em que foi promulgado um conjunto de princípios sobre a igualdade). Esta última continua a ser, até à data, o documento mais completo sobre igualdade de género. O referido relatório é o registo mais completo sobre direitos das mulheres que alguma vez foi feito, com contribuições de 170 Estados-membros. Como ameaças à igualdade, destacam-se a emergência climática, os conflitos e o aumento alarmante das políticas de exclusão. Por outro lado, são também referidos certos avanços desde a adoção da Declaração de Pequim: nunca houve tantas raparigas na escola; há menos mulheres a morrer devido ao trabalho de parto e às suas complicações; a proporção de mulheres nos Parlamentos duplicou, em todo o Mundo, e ao longo da última década, 131 países aprovaram leis em relação à igualdade de género. No entanto, todo este progresso tem sido lento e desigual, persistindo ainda problemas como: - acesso ao mercado de trabalho - em todo o Mundo, só 62% das mulheres entre os 25 e os 54 anos fazem parte do mercado de trabalho, comparado com 93% dos homens; - as mulheres continuam a fazer a maioria do trabalho doméstico e de cuidados a crianças, doentes e idosos, e recebem em média menos 16% do que os homens, sendo este último número 35%, em alguns países; - 18% das mulheres sofreram violência por parte de um parceiro íntimo, no último ano. As novas tecnologias contribuem para novas formas de violência, como o cyber-harassment, para as quais ainda não há respostas; - estima-se que 32 milhões de raparigas não vão à escola. Este ano de 2020 será um marco importante em relação à igualdade de género, sendo a Igualdade o tema deste ano para as comemorações do Dia Internacional da Mulher. É ainda de relembrar que este tema se enquadra nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, sendo o 5º a Igualde de Género.  |
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Maio 2023
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