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A 4 de agosto, foi publicado em Diário da República o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (Decreto-Lei n.º 52/2022), revogando o Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro.
A pertinência da publicação desta nova versão é justificada pela necessidade de densificação de diversos aspetos específicos da nova Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019) - que assumiu o propósito de clarificar o papel e a relação entre os vários atores do sistema de saúde -, as transformações ocorridas nos últimos 30 anos e a unificação das alterações dispersamente inseridas em diferentes disposições durante esse tempo. Este novo Estatuto começa por atualizar a definição de SNS, enquanto conjunto organizado e articulado (em oposição ao “hierarquizado” definido no Decreto-Lei anterior) “que efetiva a responsabilidade que cabe ao Estado na proteção da saúde e presta: cuidados de saúde, nas vertentes de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos; serviços de saúde, instrumentais à prestação de cuidados de saúde.” O SNS mantém-se organizado por regiões de saúde, a nível territorial, e por níveis de cuidados, a nível funcional. Este Estatuto deixa, ainda, clara a intenção de priorizar a gestão pública das unidades de saúde do SNS. Uma das principais inovações introduzidas neste Estatuto surge ainda no âmbito da organização e funcionamento, através da instituição da Direção Executiva do SNS, que deverá assumir a coordenação da resposta assistencial das unidades de saúde do SNS, bem como das que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos. Pretende-se que a sua missão (a ser detalhada em diploma próprio) seja distinta da do Ministério da Saúde, a quem passa a caber a condução da política nacional de saúde mas não a coordenação operacional das respostas. No mesmo sentido, a missão das Administrações Regionais de Saúde deixa de incluir a prestação de cuidados, focando-se no planeamento regional dos recursos. São também elencados os estabelecimentos e serviços que compõem o SNS: os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), os hospitais / centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia, Unidades Locais de Saúde, o Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P. e a SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E) na vertente de telessaúde. No que diz respeito a todas estas entidades, o novo Estatuto aproveita para rever e atualizar os seus regimes de criação, organização, funcionamento e respectivos estatutos, com destaque para a alteração da natureza jurídica dos ACES. As intervenções no âmbito da Saúde Pública integram o SNS independentemente do nível de cuidados em que sejam realizadas (assim como para os Cuidados Paliativos), sendo a organização e funcionamento dos serviços definida em diploma próprio e as suas estruturas dotadas de autonomia e independência técnica. No âmbito dos recursos humanos, destaque para a instituição do regime de dedicação plena, inicialmente a aplicar apenas aos trabalhadores médicos, numa base voluntária (à excepção dos novos diretores de serviço ou departamento). Este regime implica a assinatura de uma carta de compromisso assistencial com horizonte temporal de 3 anos, sendo o modelo de organização do trabalho, o regime remuneratório e a compatibilidade com funções assistenciais em instituições privadas definidas em diploma próprio. É, também, estabelecido o regime excecional de contratação para trabalho suplementar - que permite que os trabalhadores do SNS prestem trabalho suplementar em estabelecimentos/serviços diferentes daqueles a que estejam vinculados - e de mobilidade no SNS. Referências bibliográficas: 1. Decreto-Lei n.º 11/93 de 15 de janeiro. Diário da República n.º 12/93, I série. Lisboa. 2. Decreto-Lei n.º 52/2022 de 4 de agosto. Diário da República n.º 150/22, I série. Presidência do Conselho de Ministros. Lisboa. ar.
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 O planeamento urbanístico de uma cidade afeta a saúde individual e comunitária, para além da saúde do planeta. Os espaços urbanos são determinantes de saúde importantes, podendo influenciar positiva ou negativamente o estado físico e mental dos seus habitantes. Esta associação não é novidade, já no século XIX a prevenção de surtos de doenças infeciosas assentava em medidas como o saneamento e separação das áreas residenciais e das áreas industriais que concentravam maior nível de poluição. Problemas de elevada magnitude como a inatividade física, a obesidade, as doenças não transmissíveis e as causas externas de morbi-mortalidade (como os acidentes rodoviários) - combinados com o crescimento populacional e a alteração climática - podem ser os próximos a serem tratados com o recurso a estratégias de urbanismo.
É cada vez mais ampla a evidência desta associação - os espaços verdes, por exemplo, parecem estar associados a melhores indicadores de saúde e à redução de mortalidade; pessoas que vivem em zonas com maior facilidade de circulação pedonal caminham até mais 90 minutos por semana do que os que vivem noutras zonas. Atendendo aos desafios do século XXI, a transição para cidades mais saudáveis e sustentáveis torna-se cada vez mais urgente e implica a coordenação de esforços e inteligência da saúde pública, do planeamento urbanístico e dos transportes, da arquitetura, das ciências do comportamento e políticas públicas, entre outros. É a própria Organização Mundial de Saúde a recomendar que a saúde e a equidade no acesso à saúde sejam colocados no centro das atenções da governança das cidades, dando destaque à necessidade de articulação entre o planeamento urbanístico, de transportes e políticas de habitação. Em 2016, a Lancet publicou uma série (Série 1) sobre o impacto na saúde do planeamento de cidades com base na escolha dos meios de transporte. Era dado destaque ao papel que a redução da dependência automóvel e da exposição ao trânsito, poluição, ruído e calor podem ter na mitigação das alterações climáticas ao mesmo tempo que beneficiam a saúde física e mental, com o aumento da promoção da caminhada e do ciclismo nas cidades. Neste trabalho, foi proposto um conjunto de indicadores que podem ser utilizados como referência e monitorização do progresso na transformação das cidades em ambientes promotores de saúde. Recentemente, foi lançada a Série 2, um esforço de follow-up que pretende ilustrar a utilidade destes indicadores no desenho e adopção de políticas de urbanismo que gerem impacto positivo na saúde das populações. Ao mesmo tempo, disponibiliza ferramentas que podem ser utilizadas para replicar processos de outras cidades e explorar os próximos passos na criação de cidades saudáveis e sustentáveis, especialmente tendo em conta o contexto pandémico e climático. Referências bibliográficas
Os Ministros da Saúde do G7 (um fórum informal dos sete países mais industrializados do mundo) estiveram reunidos em Berlim, na Alemanha, nos passados dias 19 e 20 de maio.
Em cima da mesa esteve, entre outros assuntos, a necessidade de construir sistemas de saúde sustentáveis do ponto de vista ecológico e com neutralidade carbónica, com o horizonte temporal limite de 2050. Atualmente, a prestação de cuidados de saúde contribui com mais de 4,4% das emissões de gases com efeito de estufa. Os países do G7 (Alemanha, Canadá, França, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos da América, em conjunto com a União Europeia) são responsáveis por 46% da pegada ecológica dos cuidados de saúde. Reconhecendo o papel central do sector da saúde na adaptação climática, a necessidade de maior consciencialização no planeamento neste sector e de tornar os sistemas de saúde mais resilientes e preparados para ameaças como as alterações climáticas e pandemias, foi formalizado o compromisso na expansão dos esforços e parcerias neste âmbito. Igualmente, foi reiterado o apoio a outros países que o decidam fazer. Uma das estratégias formuladas menciona o desenvolvimento de metodologias e ferramentas de medição e avaliação das soluções implementadas. Atendendo às características particulares da região do Mediterrâneo e aos desafios climáticos associados, estes países necessitam de implementar políticas robustas e determinadas para garantir a proteção da sua população face à ameaça climática. Uma delas deverá passar pela minimização das emissões de carbono dos seus sistemas de saúde. Neste âmbito, a organização Health Care Without Harm (HCWH) Europe desenvolveu um manual de recomendações para esta região - Accelerating Healthcare Decarbonisation In The Mediterranean Region. Este documento explana três recomendações principais para que os decisores políticos possam construir sistemas de saúde resilientes e com neutralidade carbónica, que sejam também protegidos dos impactos das alterações climáticas e capazes de dar o apoio necessário à população que servem, neste cenário. Nesta publicação, são ainda relatados os resultados do estudo que refere que, em Portugal, o sector da saúde é responsável por 4,8% do total de emissões (sendo este valor mais alto do que o dos restantes países desta região). Além disso, denota a falta de articulação entre as políticas ambientais e da saúde. O comunicado resultando do encontro dos Ministros da Saúde do G7 pode ser lido na íntegra aqui e as recomendações da HCWH Europe aqui. 16/5/2022 0 Comentários Resposta ao processo de consulta pública do Plano Nacional de Saúde 2021-2030Aproximando-se o fim do horizonte temporal do PNS 2011-2016 estendido a 2020, foi iniciada a preparação do ciclo seguinte de planeamento estratégico em saúde em Portugal. Neste sentido, o Despacho N.º 013/2019 de 19/07/2019, formalizou a estrutura responsável pelo processo de elaboração e execução do Plano Nacional de Saúde 2021-2030 (PNS 2021-2030).
No passado dia 7 de abril, aquando da comemoração do Dia Mundial da Saúde sob o tema “Saúde Sustentável”, foi apresentada publicamente a proposta do PNS 2021-2030. Com o mote “saúde sustentável de tod@s para tod@s”, foi colocada para consulta pública, na sua versão integral e por capítulos, até ao dia 7 de maio. O Departamento de Formação das Comissões de Médicos Internos de Saúde Pública teve a iniciativa de desenvolver uma resposta à consulta pública do PNS 2021-2030. Assim, os médicos internos desta especialidade em todo o país foram convocados a integrar, voluntariamente, uma equipa criada especificamente para este propósito. Movida pelo dever cívico de participação na consulta pública, esta equipa recolheu contributos de todos os participantes, trabalhando em subgrupos de discussão distribuídos por capítulos. Posteriormente, as conclusões e propostas resultantes deste processo foram discutidas em reunião nacional de internos (em formato online) e via e-mail. Deste processo resultou o documento “Resposta à Consulta Pública do Plano Nacional de Saúde 2021-2030”, que assentou na revisão dos capítulos centrais seguindo três eixos de ação: forma, conteúdo e recomendações. Compreendendo que nesta fase provisória o documento apresenta, naturalmente, gralhas e lacunas, ao realizar uma revisão exaustiva de forma pretendeu-se contribuir para o melhor resultado final possível. Do ponto de vista do conteúdo, o trabalho visou uma revisão não puramente crítica, mas construtiva, podendo ser aproveitado em diversas frentes - nacional e local. De forma transversal, é notada uma deficiente integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na estrutura da proposta de PNS apresentada, bem como, a “ausência de uma visão salutogénica geral”. Igualmente, destaca-se a omissão de temas de grande magnitude, como a Resistência Antimicrobiana e a Saúde Mental. Também a ausência de “eixos estratégicos próprios ao documento” é apontada, por limitar a relevância do documento e a sua aplicabilidade a nível local. Este processo foi encarado como uma oportunidade formativa, motivando os médicos internos envolvidos a estudar e a trabalhar as bases teóricas do planeamento em saúde, servindo este documento de potencial reflexão e auxílio para o desenvolvimento de trabalho no âmbito do planeamento em saúde a nível local. O documento pode ser consultado na íntegra aqui. Fontes:
22/4/2022 0 Comentários Micro-diâmetro, macro-impacto? A propósito da celebração do Dia Mundial da Saúde, a 7 de abril de 2022, a OMS decretou o tema “O nosso Planeta, a nossa Saúde”, destacando o conceito de Saúde Sustentável. Este conceito, definido como “o alcance do melhor nível de saúde e bem-estar da população, sem comprometer a saúde e bem-estar das gerações futuras, nem deixar ninguém para trás” é, também, destaque na versão do Plano Nacional de Saúde, recentemente publicada para consulta pública.
Poucos dias antes, e em menos de duas semanas, foram comunicados os resultados de dois estudos que apontam no mesmo sentido: os microplásticos encontram-se alojados no organismo do ser humano e torna-se urgente conhecer as suas consequências. O primeiro relata a descoberta de microplásticos na corrente sanguínea de 80% dos participantes (adultos saudáveis). Em cerca de metade das amostras foi encontrado plástico PET (rotineiramente utilizado em embalagens e garrafas), seguindo-se, por ordem decrescente de grandeza, a presença de poliestireno (comum em embalagens de alimentos) e de polietileno (usado em sacos de compras). Este tipo de material já havia sido detectado em animais marinhos, assim como na água, alimentos e atmosfera, bem como em fezes de bebés e adultos. Um outro estudo identificou, pela primeira vez, a presença de microplásticos nos pulmões de indivíduos vivos (existindo evidência prévia da presença deste tipo de material em amostras retiradas de cadáveres humanos). Estes achados suportam a hipótese de que, para além da ingestão de microplásticos através de alimentos e água contaminados, a inalação também representa uma via de exposição ambiental. O grande desafio agora passa por tentar perceber se este fenómeno implica consequências significativas para a saúde humana e quais. Trabalhos anteriores demonstraram o desenvolvimento de inflamações intestinais em populações de ratos expostos a grandes quantidades de plástico, para além de contagens de esperma abaixo dos níveis normais. Outros apontam no sentido da indução de dano celular, incluindo morte celular. Existe ainda evidência de limitação no transporte de oxigénio pelos eritrócitos, devido à aglutinação destas células com os microplásticos. No entanto, o conhecimento sobre a toxicidade para os seres humanos é ainda muito limitado, podendo ser particularmente preocupante nos recém-nascidos, onde foram detectados microplásticos em amostras de fezes com valores 10 vezes superiores aos dos adultos. Parece, assim, indiscutível a necessidade da continuação do investimento em trabalhos de investigação neste âmbito (especialmente sendo expectável que a produção de plástico continue em crescimento contínuo), sendo a abordagem One Health cada vez mais essencial. Já se contam em milhões as pessoas que abandonaram a Ucrânia no contexto da invasão militar levada a cabo pela Rússia. Apesar de a maioria se ter estabelecido permanentemente ou de forma transitória nos países vizinhos, muitos são os que se dispersam para outros países da União Europeia.
Em resposta a esta emergência humanitária, são diversas as iniciativas - mais ou menos organizadas - que manifestam a solidariedade do povo europeu e a sua disponibilidade para ajudar os refugiados ucranianos. Contudo, esta ajuda não se deve limitar à boa vontade. Para além destas manifestações individuais, existe também a responsabilidade de diversas entidades como a da Saúde Pública, que terá de dar resposta a uma crise migratória enxertada numa crise pandémica. O ECDC (European Centre for Disease Prevention and Control) publicou, no início deste mês, um relatório que estabelece orientações para a prevenção e controlo de doenças infecciosas neste contexto (Operational public health considerations for the prevention and control of infectious diseases in the context of Russia’s aggression towards Ukraine). É dado especial destaque à necessidade de prevenir surtos de doenças infecciosas, atendendo à vulnerabilidade da população ucraniana para doenças como a poliomielite, sarampo, COVID-19 e tuberculose (em particular na sua forma multirresistente) , que será ainda mais acentuada pelas condições temporárias a que estes grupos deslocados estão sujeitos. Neste âmbito, a detecção precoce de doenças infecciosas e a vacinação são duas estratégias de atuação fundamentais. Segundo este documento, a vacinação contra doenças infecciosas facilmente transmissíveis deve ser oferecida a refugiados sem primovacinação, com esquemas incompletos ou quando não seja possível apurar a história vacinal individual. Prioritária será a vacinação contra a COVID-19, contra difteria, tétano, tosse convulsa, doença invasiva por Haemophilus influenzae b e poliomielite bem como a vacinação contra o sarampo, parotidite epidémica e rubéola. Poderá ainda ser considerada a vacinação contra a hepatite B, meningite, doença pneumocócica, varicela, influenza e tuberculose, de acordo com as normas em vigor no país de acolhimento. Da mesma forma, a vigilância sindrómica é recomendada nos centros de acolhimento, onde as condições de higiene, saneamento e disponibilidade de água potável devem ser garantidas. A aglomeração de pessoas quer no decorrer da viagem quer no alojamento nestes espaços pode ainda proporcionar surtos de doenças respiratórias e a ocorrência de infestações como a escabiose. Naturalmente, alguns refugiados fazem-se acompanhar dos seus animais de estimação, pelo que a raiva (endémica em cães e gatos na Ucrânia) deverá ser tida em consideração. Destacam-se também as elevadas taxas de resistência antimicrobiana reportadas na Ucrânia, particularmente em bactérias gram-negativas. A Saúde Pública terá ainda um papel central na consciencialização da comunidade e dos demais prestadores de cuidados de saúde. Deve ser assegurado o acesso à saúde de forma integrada, promovendo o diagnóstico e tratamento de doenças agudas, o acompanhamento das patologias crónicas e tendo em especial atenção a saúde mental. Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, que se celebra hoje um pouco por todo o Mundo, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou um relatório em que pede ação para atingir a igualdade de género para as novas gerações, 25 anos depois da Declaração de Pequim (uma resolução em que foi promulgado um conjunto de princípios sobre a igualdade). Esta última continua a ser, até à data, o documento mais completo sobre igualdade de género. O referido relatório é o registo mais completo sobre direitos das mulheres que alguma vez foi feito, com contribuições de 170 Estados-membros. Como ameaças à igualdade, destacam-se a emergência climática, os conflitos e o aumento alarmante das políticas de exclusão. Por outro lado, são também referidos certos avanços desde a adoção da Declaração de Pequim: nunca houve tantas raparigas na escola; há menos mulheres a morrer devido ao trabalho de parto e às suas complicações; a proporção de mulheres nos Parlamentos duplicou, em todo o Mundo, e ao longo da última década, 131 países aprovaram leis em relação à igualdade de género. No entanto, todo este progresso tem sido lento e desigual, persistindo ainda problemas como: - acesso ao mercado de trabalho - em todo o Mundo, só 62% das mulheres entre os 25 e os 54 anos fazem parte do mercado de trabalho, comparado com 93% dos homens; - as mulheres continuam a fazer a maioria do trabalho doméstico e de cuidados a crianças, doentes e idosos, e recebem em média menos 16% do que os homens, sendo este último número 35%, em alguns países; - 18% das mulheres sofreram violência por parte de um parceiro íntimo, no último ano. As novas tecnologias contribuem para novas formas de violência, como o cyber-harassment, para as quais ainda não há respostas; - estima-se que 32 milhões de raparigas não vão à escola. Este ano de 2020 será um marco importante em relação à igualdade de género, sendo a Igualdade o tema deste ano para as comemorações do Dia Internacional da Mulher. É ainda de relembrar que este tema se enquadra nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, sendo o 5º a Igualde de Género.  1/3/2020 0 Comentários A Organização Mundial de Saúde reforça a ação para melhorar o acesso ao sangue em segurançaConforme foi noticiado esta semana pela Organização Mundial de Saúde (OMS), esta organização está a trabalhar para reforçar a ação para melhorar o acesso ao sangue em segurança. O seu novo Plano de Ação (2020-2024) pretende acelerar o acesso ao sangue e produtos hemoderivados, divulgando novas recomendações. É importante relembrar que o sangue salva vidas em vários tipos de circunstâncias, e não só em situações de emergência. No entanto, das cerca de 118 milhões de doações de sangue anuais, a nível mundial, 42% ocorrem em países de alto rendimento, onde vive 16% da população. Nos países de baixo rendimento, 1 em cada 4 países não testam o sangue doado. Os desafios então incluem a implementação lenta de sistemas de regulação da segurança do sangue, número insuficiente de dadores, má qualidade na gestão dos testes de rastreio e compatibilidade sanguínea, uso inapropriado do sangue e inexistência de fundos suficientes para que haja sangue seguro. Por tudo isto, a OMS definiu 6 objetivos principais para todos os países: - Existência de sistemas bem estruturados, coordenados e financiados, a nível nacional, para as questões ligadas ao sangue; - Capacidade regulatória para assegurar a qualidade e segurança do sangue; - Serviços funcionais e com uma gestão eficiente; - Implementação efetiva da gestão do sangue doado, para otimizar as práticas de transfusão; - Hemo e farmacovigilância efetivas, com o apoio de sistemas de colheita e tratamento de dados; - Parcerias, colaboração e troca de informação para atingir estes objetivos e, em conjunto, agir em relação aos desafios e ameaças emergentes a nível global, regional e nacional.  23/2/2020 0 Comentários Nenhum país do Mundo faz o suficiente para proteger a Saúde das crianças, acusam a OMS e a UNICEF
Recentemente, a OMS Europa e o Observatório Europeu para os Sistemas e Políticas de Saúde lançaram um novo documento (disponível em inglês, francês, alemão e russo) sobre rastreios: “Screening: when is it appropriate and how can we get it right?”. As principais mensagens do documento são as seguintes: - Os rastreios podem trazer benefícios, mas também danos, pelo que a sua aplicação deve ser feita de forma cuidada, pesando os prós e os contras; - Os rastreios populacionais devem estar integrados em programas organizados que incluam determinados elementos principais, como a identificação da população-alvo, tratamento, monitorização e avaliação; - Os princípios de Wilson e Jungner continuam a ser o gold standard para decidir a implementação e continuação (ou descontinuação) de programas de rastreio; - Há que ter tratamento disponível aquando da decisão da implementação de um programa de rastreio; - É também importante identificar barreiras para maximizar a efetividade de programas de rastreio e pôr em prática medidas para as ultrapassar.  |
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Agosto 2022
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