“Ambiente sem tabaco e primeira geração europeia sem tabaco até 2030”, uma iniciativa de cidadania europeia

O tabagismo é um problema de saúde pública, sendo a primeira causa prevenível de doença e mortalidade. A região europeia da Organização Mundial de Saúde tem a prevalência mais elevada de adultos fumadores (28%). O consumo de tabaco é um fator de risco major para doença cardiovascular, respiratória e oncológica, sendo responsável por uma elevada carga de morbilidade e mortalidade (cerca de 8 milhões de mortes por ano a nível mundial), tanto em fumadores ativos como em passivos.

A iniciativa de cidadania europeia “Ambiente sem tabaco e primeira geração europeia sem tabaco até 2030” foi lançada a 16 de janeiro de 2023, tendo como principal financiadora e organizadora a European Network for Smoking and Tobacco Prevention (ENSP).

A ENSP é uma organização internacional sem fins lucrativos que tem como visão a eliminação das iniquidades em saúde e do sofrimento causado pelas doenças relacionadas com o tabaco, a nível europeu.

De forma a combater esta problemática, a ENSP juntamente com organizações de diversos países europeus, entre as quais a Sociedade Portuguesa de Pneumologia, criou esta iniciativa que propõe:

• Proibir a venda de tabaco e produtos à base de nicotina aos cidadãos nascidos a partir de 2010;
  
• Criar espaços livres de tabaco e fumo, como sejam as praias, margens ribeirinhas, piscinas, parques nacionais, centros desportivos e de espetáculos;
• Eliminar a publicidade ao tabaco;
• Financiar projetos de investigação relacionados com doenças causadas pelo tabagismo.

A iniciativa de cidadania europeia, um instrumento de democracia direta previsto no Tratado de Lisboa, permite que os cidadãos proponham temas para análise e legislação pela Comissão Europeia. Para ser bem sucedida, cada iniciativa deve recolher, no mínimo, um milhão de apoiantes e atingir o valor mínimo definido em, pelo menos, sete países da União Europeia (em Portugal, o número mínimo de apoiantes é 14.805), até 16 de janeiro de 2024. Aqui é possível acompanhar em tempo real o número de subscritores da iniciativa por país aderente.

A iniciativa “Ambiente sem tabaco e primeira geração europeia sem tabaco até 2030” poderá ser apoiada aqui.

Algumas das medidas propostas assemelham-se à lei aprovada em dezembro de 2022 na Islândia. Nesse país, desde o início deste ano, é proibida a venda de tabaco a pessoas nascidas a partir de 2009, foi reduzida a quantidade de nicotina nos produtos de tabaco, sendo a venda desses produtos feita apenas em lojas especializadas.

Em Portugal, a proposta de alteração à Lei do Tabaco aprovada em Conselho de Ministros a 11 de maio de 2023, propõe:

• a proibição da venda de produtos de tabaco aquecido com aromatizantes;
  
• a apresentação de advertências de saúde nas embalagens de tabaco aquecido, tal como acontece com as de tabaco convencional;
• alargar os perímetros de locais públicos onde é proibido fumar (como estabelecimentos de saúde e ensino, recintos desportivos e paragens de transportes públicos);
• a proibição de venda de tabaco nos locais onde é proibido fumar e a instalação de máquinas de venda automática a menos de 300 metros dos estabelecimentos de ensino.

Desta forma, Portugal promove a proteção da população à exposição ao fumo do tabaco e incentiva a que gerações mais jovens possam viver em ambientes livres de tabaco.

O XIV Encontro Nacional de Médicos Internos de Saúde Pública contará com a presença de Raquel Fernández Megina, representante da iniciativa, na Mesa Redonda “Gerações livres de fumo - exemplo a seguir em Saúde Pública?”, no dia 26 de maio de 2023, em Sines.


Referências bibliográficas:

1. Tobacco Free Europe – European Citizens’ Initiative – Tobacco Free Europe [Internet]. [citado 11 de maio de 2023]. Disponível em: https://tfe-pt.ensp.network/
   
2. European Network for Smoking and Tobacco Prevention. Mission and Vision [Internet]. European Network. [citado 11 de maio de 2023]. Disponível em: https://ensp.network/mission-and-vision/
3. World Health Organization. Tobacco EURO [Internet]. [citado 11 de maio de 2023]. Disponível em: https://www.who.int/europe/health-topics/tobacco
4. World Health Organization. Tobacco [Internet]. [citado 11 de maio de 2023]. Disponível em: https://www.who.int/health-topics/tobacco
5. McClure T. New Zealand passes world-first tobacco law to ban smoking for next generation. The Guardian [Internet]. 13 de dezembro de 2022 [citado 11 de maio de 2023]; Disponível em: https://www.theguardian.com/world/2022/dec/13/new-zealand-passes-world-first-tobacco-law-to-ban-smoking-by-2025
6. Governo da República Portuguesa. Geração sem tabaco até 2040 [Internet]. [citado 11 de maio de 2023]. Disponível em: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/noticia?i=geracao-sem-tabaco-ate-2040

Autoria
Carolina Abreu Gomes

Revisão
Sara Moura
João Dionísio