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 No passado dia 6 de julho, a DGS publicou duas novas normas referentes à execução do Programa de Vigilância Sanitária das Zonas Balneares Costeiras e de Transição, e Interiores.
O Programa de Vigilância Sanitária decorre de acordo coma época balnear definida em portaria respetiva e tem como objetivos “dotar as autoridades competentes de informação sobre a localização e identificação dos fatores de risco existentes ou potenciais, com vista à protecção da saúde dos utilizadores; e avaliar o risco das zonas balneares”. Aos serviços de Saúde Pública compete desenvolver ações de vigilância, designadamente avaliar as condições de segurança e funcionamento das instalações e áreas envolventes das zonas balneares e avaliar o risco para a saúde da prática balnear. Para leres na íntegra a norma relativa às Zonas Balneares Costeiras e de Transição clica aqui. Acede também à norma respeitante às Zonas Balneares Interiores neste link.
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Maio 2023
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