Planos de Contingência

Neste momento em que a Saúde Pública a nível global está fortemente empenhada na contenção do surto de COVID2019, torna-se relevante abordar um tema que nem sempre está na ordem do dia: Os Planos de Contingência. 

Os Planos de Contingência são ferramentas essenciais de gestão do risco, antecipando ameaças e planeando a resposta.

É reconhecido que qualquer organização tem de se precaver para eventos inesperados e que podem comprometer a sua capacidade operacional. E também não é menos reconhecido que não é possível funcionar em pleno, perante algumas ameaças internas e externas. 
Importa, portanto, priorizar as tarefas essenciais, identificar quem são os responsáveis por cada uma delas, e quem os poderá substituir em caso de ausência, diversificando os profissionais capazes de desempenhar essa tarefa. Todas as tarefas deverão ter Procedimentos Operacionais Padrão – POP (mais conhecidas no anglicismo SOP -Standard Operating Procedures), para poderem ser realizadas por qualquer profissional, assegurando simultaneamente eficiência, qualidade e uniformidade. 

Mas antes disso, é fundamental fazer uma análise de risco, identificando quais os eventos que podem ter um potencial disruptivo nas actividades das organizações. Essa identificação implica subsequentemente a construção de um cenário plausível, para melhor poder aferir as implicações, eventualmente com alguma quantificação. Muito relevante é também implementar sistemas de vigilância que possam sinalizar eventuais desvios e que permitam então um diagnóstico mais rápido, activando precocemente o Plano de Contingência.

Como em qualquer abordagem de Saúde Pública, a intervenção de forma preventiva é uma das maneiras que temos ao nosso dispor para redução dos impactos de um qualquer evento disruptivo. Assim, a comunicação do risco é essencial, promovendo comportamentos que possam minimizar o risco e reduzir o dano. Por outro lado, criar uma cultura de partilha de responsabilidades e tarefas, com alguma redundância, torna-se então um factor diferenciador, permitindo que todos os agentes possam encarar qualquer eventualidade com confiança e percepção clara sobre qual o papel esperado que desempenhe.

Na preparação da resposta torna-se desde logo claro que é essencial um inventário adequado dos recursos disponíveis, mas também de recursos externos que possam ser mobilizados. Estes recursos incluem os profissionais de saúde, os equipamentos, os consumíveis, as instalações e toda a logística necessária para que possam funcionar em pleno. 

Os Planos de contingência também devem ser sistematizados, incluindo uma definição clara de quais são os objectivos, as actividades a desenvolver, os indicadores que irão ser utilizados e ainda as metas para cada uma das fases.

Para que um Plano de Contingência possa ser operacionalizado, uma das ferramentas que tem de ser desenvolvida é um Plano de Acção. Este deve identificar as necessidades, prever a dotação de recursos e os passos necessários para adquirir essas capacidades. Infelizmente, muitas vezes, os recursos humanos não são suficientemente valorizados e a sua diferenciação é demasiadas vezes ignorada. Possivelmente subsiste até algum receio que alguém que adquira mais e melhores capacidades ambicione desempenhar funções noutra organização. Há uma expressão famosa no mundo dos Recursos Humanos que é, numa tradução livre do inglês original: “O que acontece se treinar os seus profissionais e eles saem da organização?”. Mas a chave está precisamente em outra pergunta: “E o que acontece se não os treinar, e eles ficarem?”.

Uma vez elaborados, torna-se também importante aferir a capacidade e funcionalidade desses planos. Portanto realizar exercícios de simulação e treinar as diversas componentes são também actividades que permitem capacitar os profissionais e identificar eventuais lacunas ou disfuncionalidades. Mais ainda, importa aproveitar ocasiões em que ocorram eventos que possam ser enquadrados no Plano de Contingência para testar a operacionalidade do mesmo. 

Algo que não é feito regularmente é a avaliação após o evento. Ou seja, após uma determinada ocorrência, fazer a análise da resposta, da articulação entre as entidades, da comunicação, da agilidade e rapidez e dos resultados. Só assim poderá ser possível melhorar para uma próxima ocorrência, aumentando o nível de confiança por parte de todos os intervenientes.
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Em Portugal temos diversos exemplos de Planos de Contingência, mas talvez o que mais divulgado foi seja o que foi criado por ocasião da Pandemia gripe em 2009. E que na prática tem servido de ponto de partida para outros que foram sendo criados entretanto, para fazer face a outras situações. 

No actual surto de COVID19, as Autoridades de Saúde têm desempenhado um papel fundamental em diversos contextos. A nível Nacional, com um empenhamento relevante na preparação da resposta e das diversas orientações técnicas, acompanhando em tempo quase real o desenvolvimento de conhecimento e boas práticas. A nível Regional, com as equipas em campo, quer do ponto de vista da Sanidade Internacional, quer na mobilização dos recursos. E também amplamente a nível local, com as Unidades de Saúde Pública empenhadas em disseminar a informação necessária às populações e capacitar as diversas unidades de saúde em como lidar com um caso suspeito e, ainda, na identificação de potenciais contactos. 

Portanto, não só estamos fortemente envolvidos na implementação, mas também é responsabilidade da Saúde Pública elaborar planos de contingência no âmbito do Ministério da Saúde e, tendencialmente, pode também ter um papel importante na elaboração desses planos para os diversos parceiros. 
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Todos os profissionais e, mais ainda, os Médicos de Saúde Pública, pelo seu papel de liderança, devem envolver-se activamente nestas tarefas, proporcionando condições para que qualquer adversidade possa ser ultrapassada de forma ágil, permitindo uma melhor protecção da saúde das populações, a promoção da saúde nos diversos grupos populacionais e sermos eficientes na prevenção da doença.

Ricardo Mexia
MD MPH EPIET
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