Qual a organização geral da União Europeia?
A União Europeia (UE) norteia-se pelo princípio da democracia representativa, através dos cidadãos diretamente representados ao nível da União no Parlamento Europeu e os Estados-Membros no Conselho Europeu e no Conselho da UE. Há três grandes instituições na UE: o Parlamento Europeu, diretamente eleito, que representa os cidadãos da UE; o Conselho da União Europeia, que representa os governos nacionais e cuja presidência é assumida rotativamente pelos Estados-Membros; e a Comissão Europeia, que vela pela defesa dos interesses da UE no seu todo. Em conjunto, estas três instituições adotam, através do processo legislativo ordinário, as políticas e a legislação que se aplicam em toda a UE. A Comissão propõe nova legislação e o Parlamento e o Conselho alteram-na e adotam-na (são co-legisladores). A Comissão e os Estados- -Membros são os responsáveis pela sua execução. A Comissão vela ainda pela correta transposição da legislação da UE para as ordens jurídicas nacionais. Onde se situa e como é constituído o Parlamento Europeu? O Parlamento Europeu é o órgão legislativo da UE com sede em Estrasburgo (França), Bruxelas (Bélgica) e Luxemburgo (Luxemburgo). O trabalho corrente é realizado em Bruxelas, sendo em Estrasburgo que se realizam as sessões plenárias (de acordo com o Tratado de Funcionamento da União Europeia, temos de realizar 12 sessões plenárias por ano em Estrasburgo). Em Luxemburgo situam-se os serviços administrativos. Os Deputados ao Parlamento Europeu têm os seus gabinetes em Bruxelas (o maior) e em Estrasburgo. O Parlamento Europeu é diretamente eleito pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos, sendo composto por 705 deputados que estão agrupados por filiação política e não por Estado-Membro. O número de deputados por país é aproximadamente proporcional à população de cada país, sendo que Portugal tem 21 deputados. Trata-se de uma proporcionalidade degressiva: nenhum país pode ter menos de 6 nem mais de 96 deputados. Quais as funções do Parlamento Europeu? O Parlamento tem três principais poderes: legislativos, de supervisão e orçamentais. Os poderes legislativos englobam a adoção de legislação, juntamente com o Conselho da UE, com base em propostas da Comissão Europeia, decisões sobre os acordos internacionais, decisões sobre os alargamentos na União Europeia e ainda a análise do programa de trabalho da Comissão Europeia. Os poderes de supervisão permitem ao Parlamento Europeu exercer o controlo democrático de todas as instituições da UE, eleger o Presidente da Comissão e aprovar a Comissão no seu todo; pode votar uma moção de censura, obrigando a Comissão a demitir-se; conceder quitação, isto é, aprovar a forma como o orçamento da UE é gasto; examinar as petições dos cidadãos e abrir inquéritos; debater a política monetária com o Banco Central Europeu; interrogar a Comissão e o Conselho; e ainda realizar observações eleitorais. É através dos poderes orçamentais que o Parlamento Europeu define o orçamento da UE, juntamente com o Conselho, e aprova o quadro financeiro plurianual da UE. Quais as Comissões que integras e qual o principal objetivo de cada uma delas? Integro as seguintes comissões: Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI), a Comissão dos Transportes e do Turismo (TRAN), a Comissão Especial sobre a Luta contra o Cancro (BECA). Sou vice-presidente desta última e ainda co-Presido o Grupo de Trabalho de Saúde do Parlamento Europeu onde debatemos questões de saúde com especialistas externos. A comissão ENVI tem competência em matéria de políticas do ambiente e medidas de proteção do ambiente; programas e ações específicas no âmbito da saúde pública, produtos farmacêuticos e cosméticos, aspetos sanitários do bioterrorismo, rotulagem e segurança dos produtos alimentares, legislação veterinária relativa à proteção contra os riscos para a saúde humana, controlos sanitários dos produtos alimentares e dos sistemas de produção alimentar. De salientar que a proteção da saúde pública é uma competência partilhada entre UE e Estados-Membros, sendo que a prestação de cuidados de saúde é da competência de cada Estado-Membro. A comissão TRAN tem competência em matéria de desenvolvimento de uma política comum para os transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável, bem como para os transportes marítimos e aéreos, serviços postais e turismo. A Comissão Especial BECA (que tem a duração limitada de 15 meses) pretende estabelecer um conjunto de recomendações concretas para os Estados-membros e as instituições da UE, a fim de fortalecer a resposta da UE contra o cancro. Integro ainda as seguintes delegações parlamentares: Delegação para as Relações com a África do Sul, Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, Delegação para as Relações com os Países da América Central, que têm como objetivo discutir as principais questões políticas, sociais ou económicas, bem como questões jurídicas e de direitos humanos destes países e regiões e a sua relação com a UE. Como está a União Europeia a preparar-se para futuras crises e ameaças em saúde? A União Europeia está a realizar uma grande aposta na saúde e com especial enfoque nas respostas às futuras crises e ameaças e em tornar os sistemas de saúde mais resilientes, trabalhando em várias frentes. Neste momento encontra-se em fase de implementação o EU4Health, programa Europeu para a Saúde 2021-2027, do qual fui uma das negociadoras. Este programa tem quatro objetivos principais: promoção da saúde e prevenção da doença; resposta às ameaças sanitárias transfronteiriças; melhorar a acessibilidade de medicamentos e dispositivos médicos; reforçar os sistemas de saúde, a sua resiliência e a eficiência dos recursos. Estamos a discutir um pacto legislativo para uma União Europeia para a Saúde. Nestas várias propostas legislativas temos o reforço do mandato do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC), o reforço do mandato da Agência Europeia dos Medicamentos (EMA), e uma proposta legislativa para reforçar a resposta relativa às ameaças transfronteiriças graves para a saúde, do qual neste relatório também sou uma das negociadoras. Esta proposta visa assegurar um mandato mais sólido para uma resposta coordenada às ameaças sanitárias transfronteiriças. Para uma resposta coordenada é necessário o reforço das capacidades de prevenção, planeamento e preparação a nível da UE e dos Estados-Membros, assente numa melhoria dos sistemas de alerta e resposta e uma melhor cooperação internacional e a ação a nível mundial. Ao mesmo tempo, estamos a trabalhar para melhorar a avaliação do risco e a gestão das ameaças sanitárias transfronteiriças bem como a comunicação de risco para o público e para os profissionais de saúde. Nos próximos meses teremos a discussão acerca da Estratégia Farmacêutica Europeia e o Plano Europeu da Luta Contra o Cancro. No final deste ano, a Comissão irá ainda apresentar uma proposta para a criação da HERA, a Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências de Saúde, que pretende ser uma agência de investigação biomédica com a missão de reforçar a preparação e resposta da UE em termos de contramedidas médicas para ameaças transfronteiriças graves para a saúde, tanto de origem natural como intencional. Contamos ainda com o Programa Horizonte Europa, o programa europeu de investigação que irá apostar na área da saúde, tanto no investimento de novas terapêuticas, em novos dispositivos médicos além de uma aposta na transformação digital e verde. Como tem sido trabalhar no Parlamento Europeu? Encaro o meu mandato como missão e trabalho todos os dias, juntamente com a minha equipa, para uma UE com mais saúde e bem estar para todos. As competências adquiridas durante a minha formação académica e profissional, bem como no associativismo, capacitaram-me para trabalhar e alcançar os objetivos delineados para estes 5 anos de mandato. Ter sido reconhecida como a segunda eurodeputada mais influente na área da saúde e eleita a melhor deputada na área da saúde do Parlamento Europeu durante uma pandemia foram sem dúvida bons indicadores de que eu e a minha equipa, da qual faz parte o médico especialista em saúde pública Dr. João Vieira Martins, estamos a trabalhar no rumo certo. A carga de trabalho é intensa, mas tem sido uma experiência deveras gratificante. Infelizmente, foi necessário uma pandemia para perceberem o real valor da saúde na sociedade, e apraz-me dizer que, felizmente, a UE aprendeu a lição e que, de momento, estamos todos muito empenhados em tornar a UE mais preparada e mais resiliente para futuras ameaças, seja por doenças transmissíveis ou por doenças não transmissíveis. Que oportunidades de estágio existem para médicos de Saúde Pública, na estrutura da União Europeia? Existem várias oportunidades de estágio na UE, dos quais destaco: Os estágios Blue Book da Comissão Europeia, no qual após um período de seleção poderão integrar uma Direção Geral e trabalhar numa proposta legislativa. Os estágios Schuman no Secretariado Geral do Parlamento Europeu. E, por fim, estágio diretamente com os deputados, através de candidatura espontânea. Aqui poderão consultar os contactos de cada Deputado ao Parlamento Europeu. De notar que os estágios na UE são remunerados.
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