Neste livro, escrito por Bruno Maia, médico especialista em Neurologia e Medicina Intensiva e ativista político, social e cultural, é abordada a tensão e conflito entre a prestação pública e a oferta privada de serviços de saúde, bem como o posicionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) perante os desafios que se avizinham. Símbolo de progresso e de oportunidade de melhoria social, o SNS tem contribuído para contornar a desigualdade social e a miséria sanitária, combatendo iniquidades. Citando António Arnaut, “o SNS não é um fim em si mesmo, mas um instrumento de política social, constituindo a maior reforma social do século XX português”. Contudo, o autor coloca o dedo na ferida, ao afirmar que a sua atual organização e funcionamento são escolhas políticas. Reflete sobre a crise a que temos vindo a assistir: a desvalorização do sector público, que contrasta drasticamente com o crescimento do sector privado, um modelo mais eficiente e robusto, altamente competitivo (e não complementar) de prestação de cuidados. Ao longo do livro são discutidos os três modelos de sistemas de saúde: liberal (vigente nos EUA, baseado na prestação privada de cuidados, em que o estado assegura apenas os serviços mínimos), o estatizante (criado na URSS, baseado no financiamento público da totalidade dos cuidados, sem lugar à iniciativa privada) e o misto (como o do SNS, em que o Estado assegura a cobertura a toda a população, admitindo coexistência de iniciativa privada, como as convenções). Advoga que o problema central dos sistemas de saúde privados não são os custos per si nem o mau desempenho, mas sim a falta de acesso equitativo dos cidadãos. Corrobora esta afirmação com exemplos da Kaiser Family Foundation de 2019, que estimou que um em cada cinco norte-americanos estaria em risco de insolvência familiar por dívidas com cuidados de saúde. Argumenta ainda as diversas consequências do sistema liberal: como no privado, a saúde não é encarada com um direito social, mas como um bem de consumo, devendo ser lucrativa e baseada num pensamento de venda de serviços e não de necessidades. Mais à frente, reforça a problemática da suborçamentação crónica do SNS que tem conduzido à acumulação de dívida e à intrincada gestão de buracos orçamentais. Esta limitação é agravada pelo atual contexto epidemiológico de envelhecimento populacional, com uma crescente prevalência de doenças crónicas, traduzida num gasto superior de medicação, exames de diagnóstico e consultas. O autor critica ferozmente esta suborçamentação como uma escolha política: tendo em conta o aumento do PIB, refere ser difícil de aceitar que a suborçamentação do SNS seja uma fatalidade ou um imperativo económico, enumerando as suas consequências e a acumulação de ineficiências. Refere que Portugal gasta menos em saúde por habitante do que a média dos países da OCDE, sendo este acréscimo de custos suportado pelas famílias. Ao longo do livro, argumenta que a promoção do pluriemprego tem sido uma escolha política, registando-se cada vez menos exclusividade no SNS e mais vínculos permanentes ao sector privado. Retrata o círculo vicioso em que vivemos: se os médicos reduzem o horário no SNS para prestação no privado, o SNS fará menos exames, consultas e cirurgias, aumentando as listas de espera. Consequentemente, para o SNS assegurar o tempo de espera legalmente definido, terá de recorrer a convenções no privado, serviços estes realizados frequentemente por esses mesmos médicos que trabalhavam no setor público e que agora estão no privado. Bruno Maia resume que quanto menor for o investimento no SNS, menor será a remuneração e valorização no setor público, impulsionando mais profissionais a recorrer ao pluriemprego, transitando doentes e procedimentos para o privado, cujo pagamento acaba na mesma por ser assegurado pelo Estado. Outro dos pontos abordados é o oligopólio partilhado pelos interesses corporativos do privado, alimentado promiscuamente pelas falhas sucessivas do SNS. O autor faz uma historiografia das Parcerias Público Privadas (PPP) e dos conturbados processos associados. Enfatiza que entre 2010 e 2016, o financiamento público dos privados através de regimes de convenções, aumentou de 190 para 405 milhões de euros, referindo que por cada dez euros de orçamento da saúde, quatro euros terminam no privado. Acresce a suborçamentação do SNS, em que as falhas passam a ser permanentes e a contratualização com o privado uma regra, que potencia esta hegemonia. Para concluir, enfatiza a necessidade de reformular o SNS e de ter em consideração a própria natureza mutável da saúde. Exemplifica com os surtos de hepatite A, de Legionella ou de SARS-COV-2, que podem surgir a qualquer instante e implicam uma sobrecarga inimaginável dos cuidados médicos, sendo um sistema baseado no setor privado incapaz de dar resposta quando está em causa a saúde pública. Este livro de leitura obrigatória faz uma caricatura mordaz dos bastidores do SNS e dos grandes grupos de saúde em Portugal. Critica o pensamento político de endeusamento do privado e da demonização do público, e apela a uma mudança urgente de filosofia para encarar os desafios sociais e demográficos que se avizinham. Autoria: Ana Margarida Alho Edição: Joana Silva Revisão: Filipa Gomes "(…) falar sobre saúde privada é falar também, e incontornavelmente, sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS)"
"Os grandes grupos económicos que dominam o sector da saúde são alimentados pelas falhas do sistema público (…)"
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